Ibaneis quer reduzir IPVA, ITBI e ITCD já para o próximo ano

Para isso, o gabinete de transição encaminhou um ofício ao chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, solicitando alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA)

A partir de 2019, a população do Distrito Federal deve arcar com uma carga tributária menor. O governador eleito do DF, Ibaneis Rocha (MDB), quer reduzir impostos, como IPVA, ITBI e ITCD. Para isso, o gabinete de transição encaminhou um ofício ao chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, solicitando alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. As mudanças precisam ser aprovadas pela Câmara Legislativa. A intenção, segundo a equipe de Ibaneis, é aquecer a economia e aumentar o consumo.

Com as medidas, a previsão é de que o impacto seja de R$ 685,9 milhões a menos na receita de 2019. No documento, porém, o futuro governo sugere cortes para cobrir o valor total. “São renúncias necessárias para fortalecer a economia do DF. A expectativa é sobrar dinheiro para o consumo na economia. Quando você cria essas renúncias, incentiva também a geração de emprego”, avalia o auditor da Receita do Distrito Federal André Clemente, coordenador de campanha de Ibaneis e futuro secretário de Fazenda.

No caso do IPVA, a proposta prevê a redução da alíquota de 2,5% para 2% para ciclomotores, motos, quadriciclos e triciclos; e de 3,5% para 3% para automóveis, caminhonetes, utilitários e demais veículos. O cálculo do IPVA é feito com base no valor do automóvel na tabela Fipe, que é multiplicado pela alíquota vigente. Com a mudança, um carro que custe R$ 20 mil passaria a pagar R$ 600 de IPVA. São R$ 100 a menos do que o cobrado atualmente.

Para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), os planos da equipe do novo governo incluem uma redução de 5% e de 6% para 4% sobre a parcela da base de cálculo que exceda R$ 1.094.733,66. Para calcular o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a alíquota deve cair de 3% para 2,75% sobre o valor venal dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos em 2019. O documento encaminhado à Casa Civil, porém, prevê também um escalonamento da redução até o ano de 2021. Em 2020, a alíquota cairia para 2,5% e, em 2021, chegaria ao patamar de 2%.

Alterações
Para compensar os mais de R$ 685,9 milhões perdidos com a diminuição nos impostos, a equipe de Ibaneis estudou o orçamento e apresentou solicitação para que sejam feitos diversos cortes no que estava previsto para o próximo ano. Nomeação de servidores, contrapartida no plano de saúde e isenção de IPTU e TLP para imóveis da Terracap são alguns dos pontos que terão gastos reduzidos.

André Clemente explica que, a partir da análise, a equipe de transição buscou valores que eram excedentes para o planejamento do novo governo, dentro dos gastos. “São despesas que estão sugeridas, mas que, dificilmente, aconteceriam na prática. Então, cortamos algumas gorduras para o orçamento do ano que vem”, explica.

O futuro secretário acredita que o atual governo fará as mudanças na Lei Orçamentária Anual e encaminhará para a Câmara Legislativa, mas destaca que, caso isso não ocorra, as alterações podem ser propostas pelo relator-geral da LOA, o deputado distrital Agaciel Maia (PR). Por meio da assessoria de Comunicação, a Casa Civil informou que o pedido está em análise no governo.

O distrital pondera que o melhor é que o pedido seja feito diretamente pelo atual governo, e não pela Câmara. “Caso não seja feito, eu teria que também solicitar documentos sobre os valores que nós abriremos mão da receita e qual será a redução das despesas. A expectativa é de que o atual governo mande essas alterações com análise dos órgãos competentes”, diz Agaciel.

Os parlamentares têm até 15 de dezembro para votar a LOA. Antes da votação no plenário, o texto passa pela Comissão de Orçamento. Por isso, Agaciel avalia que o ideal é que as alterações cheguem à Casa ainda na primeira semana de dezembro.

Empregos
O governador eleito pretende também colocar em prática o programa Gera Emprego, que impactará nos valores do Simples Nacional e do Diferencial de Alíquota para empresas. A ideia é que, a cada vaga de trabalho gerada, as empresas recebam um desconto nesses tributos. “Vamos estabelecer os parâmetros e os descontos para cada emprego gerado, mas isso ainda está sendo preparado”, adiantou Clemente. Apesar de o desconto não estar definido, a equipe de transição fez uma análise do impacto que o projeto terá nas receitas de 2019. O simples gerará renúncia de R$ 409 milhões e o Diferencial de Alíquota, de R$ 83 milhões.

(correiobraziliense.com, 27.11.18)