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Com base na LGPD, juíza condena portal de internet a indenizar diretores de sindicato

By SINDICATO

A divulgação por parte de veículo de comunicação de contracheques e dados bancários configura um ato ilícito e causa danos morais, uma vez que representa a violação direta da intimidade e da privacidade dos titulares das informações.

LGPD fundamentou condenação de veículo que publicou dados sensíveis de sindicalistas
Reprodução

Esse foi o entendimento da juíza Grace Correa Pereira Maia, da 9ª Vara Cível de Brasília, que decidiu condenar o Metrópoles, portal de internet do Distrito Federal, por violar um artigo da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Na decisão, a magistrada ponderou que “admitir que tais dados possam ser divulgados seria colocar em risco a privacidade e a segurança pessoal dos Embargantes, o que é terminantemente vedado tanto pela Constituição Federal, em seu art. 5º, X, como pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no art. 2º, I, II e IV”.

A juíza condenou o portal Metrópoles a remover de uma matéria jornalística trechos que divulgavam os dados bancários e as cópias dos contracheques de diretores do Sindicato dos Empregados em Entidades de Assistência Social e de Formação Profissional do Distrito Federal (Sindaf) e a indenizar os sindicalistas na quantia de R$ 30 mil, acrescida de juros de mora e correção monetária.

O Sindaf foi representado pelos advogados Matheus Pimenta de Freitas, Luiz Fernando Cardoso e Gabriel Vieira, do escritório Pimenta de Freitas Advogados.

Clique aqui para ler a decisão
0728278-97.2020.8.07.0001

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2021, 21h56

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2021, 21h56

JAMAL BITTAR: “Ali Babá e os ladrões”

By SINDICATO

A delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, condenado à mais de 400 anos de cadeia, atingiu com petardo a caixa preta do Sistema “S”. Cabral diz em delação premiada que Vital do Rêgo, Raimundo Carreiro e Bruno Dantas (ambos ministros do Tribunal de Contas da União) são abastecidos por pagamentos mensais de propina para fazerem vistas grossas do esquema de corrupção ancorado à décadas no conjunto de entidades. Bruno Dantas mantém um processo no fundo da gaveta que destitui o atual presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Roberto Trados que não poderia ter assumido o cargo com contas reprovadas pelo TCU. O Ministério Público Federal (MPF) vem com lupa acompanhando os processos de interesses do Sistema “S” engavetados por ministros abastecidos pelo “propinoduto”. O expresidente da Fecomercio-RJ Orlando Diniz, preso no esquema Cabral, também é delator.
As atenções do MPF estão voltadas à todas as Fecomércios nos demais estados. No Distrito Federal, o presidente Jamal Jorge Bittar da Federação das Indústrias de Brasília (FIBRA), que faz parte do Sistema “S” foi apontado pela diretoria do Sindicato dos Empregados em Entidades de Assistência Social e Formação Profissional do Distrito Federal (SINDAF-DF) como um braço omisso que mantém um forte esquema de corrupção responsável pelo derrame de centenas de milhares de recursos do Sistema no DF. Enriquecendo diretores, conselheiros e até políticos com o dinheiro da entidade.

Reunião presidida na sede da FIBRA por Jamal Bittar e diretores do SESI e SENAI acompanhada por conselheiros, foi lavada à roupa suja trazendo à tona esquemas de corrupção usando o Instituto Euvaldo Lodi, IEL (entidade que integra o “Sistema Fibra”). Um folhetim divulgado pelo SINDAF-DF que cobra do presidente Jamal Bittar a transparência e a omissão de um forte esquema de corrupção em Brasília foi o estopim para a divulgação dos altos salários pagos pela FIBRA sem justificar os dez anos de afastamento dos diretores demitidos por processos irregulares. A Justiça do Trabalho e o Tribunal de Contas diluíram em horas extras fixas a indenização, fazendo com que os salários aumentassem de forma impactante.
Empresários que trabalharam em campanhas políticas nas eleições de 2018 no DF ameaçam denunciar Jamal, que financiou campanhas de candidatos ao Palácio do Buriti com Caixa 2 da IEL. Durante a reunião, Jamal manda recado para ex-dirigentes e ameaça diretores da atual gestão dizendo que tem uma “caixa de ferramentas” capaz de comprovar com documentos o forte esquema de corrupção nos cofres da Federação das Indústrias de Brasília. O SINDAF-DF exigiu de Jamal que abrisse a “caixa de ferramentas” e denunciasse os corruptos. Diante disso, começou a guerra velada por parte do presidente da FIBRA que procurou as mídias televisivas e digitais para divulgar uma versão que o Tribunal de Contas da União e a Justiça do
Trabalho julgam ser improcedentes e fazem questionamentos quanto aos recursos geridos pela diretoria atual.

Em áudio e degravação periciados que o site QuidNovi (quidnovibrasil.com) teve acesso, Jamal denuncia desvios de recursos e mordomias de dirigentes que começam na gestão anterior e termina em sua gestão.
Além disso, omite diretores ligados diretamente à ele que enriqueceram de forma meteórica com o dinheiro da entidade. Um deles, Albano Esteves de Abreu, fiel escudeiro, executivo de Bittar e responsável pela gestão das áreas integradas do Sistema FIBRA desfruta de uma faraônica mansão avaliada em mais de 10 milhões de reais adquirida com os recursos oriundos do Sistema “S” e conta com a omissão de seu padrinho

Boquirroto, durante a reunião sem saber que estava sendo gravado, Bittar ameaça gestores adversários usando palavras de baixo calão, deixando flagrante para o TCU a omissão e a participação no “propinoduto”.
A reunião que perdurou por três horas contou com o desabafo de dirigentes que sugeriam um basta nos chamados “caráter deformados” que sangram os cofres do sistema. Jamal engoliu à seco, pois um dos dirigentes é considerado o executivo e braço direito na sua gestão. Logo, Albano Esteves pode ser um dos motivos pelos quais Jamal não abre a “caixa de ferramentas”. Seria um tiro no pé.


Leia abaixo trechos periciados da reunião de Jamal Bittar com dirigentes do SESI e SENAI na sede da FIBRA:

“No ano passado eu atendi os sindicatos com valor 50% maior do que a CNI transferiu do que em dois anos e meio, ok? Quer esse número se divirta com ele. Essas orgias passadas foram promovidas e nós {inaudível} e
eu não queremos pagar essa conta, aliás se quiser que abramos a caixinha, que é o que vai restar e essa caixinha é complicada, e é onde eu me desculpei antes, inclusive eu vejo, nós vemos lá na CNI alguns patrocínios inexplicáveis” — revela Bittar.
“Incluíam aquelas orgias que existia que aquelas, como é que tinha dinheiro para isso? De viagens milionárias para frequentador de puteiro, desculpe a expressão, mas é fato”— esbraveja Bittar.
“Ela sabe o que que andaram aqui eu consigo te fazer com comprovação operações aqui absolutamente suspeitas patrocinadas na origem e hoje a instituição tem que pagar […] ninguém queira minha caixa de ferramenta aberta” — diz Bittar omisso. Com tantos segredos guardados por Bittar, a caixa preta é pressionada pelo Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal a trazer à tona os responsáveis pelo sangramento dos cofres do Sistema “S”. Pelo visto, a batalha entre SINDAF-DF e Jamal Bittar pode acabar mais cedo que o esperado, responsabilizando à todos pela omissão dos crimes.

A VERDADE SOBRE OS SALÁRIOS NO SESI-DF

By SINDICATO

A VERDADE SOBRE OS SALÁRIOS NO SESI-DF


A respeito das notícias veiculadas na última semana envolvendo o presidente do SindafDF, pedimos sua atenção aos seguintes esclarecimentos:

  1. Paulo Sérgio Pereira foi admitido no Sesi-DF em 1977, no cargo de auxiliar administrativo. Em 1993, a instituição tentou demiti-lo sem justa causa, o que motivou uma ação judicial que tramitou por 9 anos e culminou na decisão pela reintegração do funcionário. Nesse período, ele deixou de receber os salários.
  2. Nessa decisão, o juiz determinou também a incorporação ao salário das horas extras e de todos os outros benefícios, como o anuênio. É por essa razão que o salário de Paulo Sérgio Pereira alcança hoje o valor que está sendo noticiado.
  3. Paulo Sérgio Pereira é dirigente sindical, portanto tem assegurada
    constitucionalmente a estabilidade no emprego.
  4. No ano de 2017, reagindo à legítima atuação do Sindaf-DF de denunciar a malversação dos recursos públicos no Sesi-DF e Senai-DF, o sr. Jamal Bittar instaurou 10 inquéritos na Justiça do Trabalho contra os diretores do Sindicato empregados dessas entidades.
    Ele ainda apresentou queixa-crime contra esses mesmos dirigentes, em ação que chegou até o Superior Tribunal de Justiça, sendo todos eles inocentados.
  5. Os processos na Justiça do Trabalho ainda não estão encerrados, mas os que já foram julgados são favoráveis aos trabalhadores, que permanecem empregados do Sesi-DF.
  6. Na verdade, com essas ações, o sr. Jamal está criando um imenso passivo trabalhista que o Sesi-DF não terá como suportar mais adiante. A dívida resultante do afastamento desses dirigentes já ultrapassa os R$ 12 milhões.
  7. Em retaliação às seguidas derrotas na Justiça e à atuação do Sindicato, que mesmo nessa difícil situação continua defendendo os trabalhadores, o sr. Jamal reage tornando públicos os salários do presidente do Sindicato, de sua esposa e do irmão dela.
  8. Cabe registrar que ambos são empregados do Sesi-DF há mais de 30 anos, e seus salários chegaram a esses valores por conta da política salarial praticada anteriormente na instituição. Também é importante lembrar que, em momento algum, a remuneração é definida pelos próprios empregados, mas sim pelos empregadores.
  9. Na tentativa de desconstituir o Sindaf-DF, o presidente da Fibra tenta constranger não apenas os dirigentes da entidade, mas também a Justiça, que tem decidido corretamente a favor deles.
  10. Nesse meio tempo, o Sesi-DF pediu ao Ministério Público do Trabalho providências a fim de reduzir o salário de Paulo Sérgio Pereira. O resultado foi nova derrota: o MPT mandou arquivar a solicitação, sob o fundamento de que o acordo firmado em 2001, determinando a reintegração do funcionário, foi benéfico ao Sesi-DF, uma vez que
    foram pagos cerca de 200 mil reais de um passivo trabalhista que naquele momento se aproximava de 400 mil reais. Essa redução possibilitou o acordo e liberou um valioso patrimônio da instituição que se encontrava penhorado por conta desse débito. Dessa forma, o MPT não deu seguimento à pretensão do Sesi-DF, por entender que decisão judicial transitada em julgado não se discute.
  11. Por todos esses fatos, fica nítida a perseguição do sr. Jamal Bittar ao Sindicato e a seus dirigentes, numa disputa política que vem trazendo enormes prejuízos à instituição e aos trabalhadores. Enquanto isso, o Tribunal de Contas da União investiga, entre outras denúncias, o uso indevido de recursos do Sesi-DF e Senai-DF, por meio do IELDF, para o pagamento do aluguel de um apartamento e outras despesas do presidente da Fibra. Esse tipo de desvio é que pode estar causando desfalque nos recursos que deveriam ser destinados a atender aos objetivos da instituição.
    Por fim, informamos que todas as questões apontadas aqui estão devidamente embasadas em diversos documentos, os quais colocamos à disposição dos interessados em examiná-los.

DIRETORIA SINDAF-DF