Pautas 2024 15 CONTRAPROPOSTA ACT SEST-SENAT DF 2024 2025 Segunda Contraproposta SESI Conselho Nacional ACT 2024-2025 Contraproposta ACT SEST/SENAT 2024-2025 Contraproposta AR SENAC-DF Normativo Plano de Saúde SESC-DF Contraproposta ACT SESC-DF 2024